{"id":26,"date":"2013-02-19T18:47:36","date_gmt":"2013-02-19T18:47:36","guid":{"rendered":"http:\/\/cineclubeguimaraes.org\/wordpress\/?page_id=26"},"modified":"2016-03-26T20:55:59","modified_gmt":"2016-03-26T20:55:59","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cineclubeguimaraes.org\/wordpress\/?page_id=26","title":{"rendered":"ESTATUTOS"},"content":{"rendered":"

Cap\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n

| Princ\u00edpios Gerais |<\/strong><\/div>\n
Art\u00ba 1\u00ba – O Cine-Clube de Guimar\u00e3es, abreviadamente designado por CCG, \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o cultural sem fins lucrativos, fundada em 17 de Maio de 1958, e tem a sua sede no Largo Jo\u00e3o Franco, 19A – 2\u00ba, na cidade de Guimar\u00e3es, e dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado.<\/div>\n
Art\u00ba 2\u00ba – O CCG tem por objectivo defender e impulsionar o cinema e divulgar a cultura cinematogr\u00e1fica.<\/div>\n

Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n

| Dos S\u00f3cios |<\/strong><\/div>\n
Art\u00ba 3\u00ba – Haver\u00e1 duas categorias de s\u00f3cios: efectivos e honor\u00e1rios<\/div>\n
#\u00fanico – Os s\u00f3cios efectivos obrigam-se ao pagamento de uma cota a fixar em Assembleia Geral.<\/div>\n

Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n

<\/strong>| \u00d3rg\u00e3os Sociais |<\/strong><\/p>\n

Art\u00ba 4\u00ba – S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os do CCG: a Assembleia Geral (AG); a Direc\u00e7\u00e3o; e o Conselho Fiscal (CF).<\/div>\n
Art\u00ba 5\u00ba – Os mandatos para os \u00f3rg\u00e3os do CCG t\u00eam a dura\u00e7\u00e3o de dois anos.<\/div>\n
Art\u00ba 6\u00ba – A AG \u00e9 constitu\u00edda por todos os s\u00f3cios efectivos no pleno uso dos seus direitos.<\/div>\n
Art\u00ba 7\u00ba – A AG \u00e9 presidida por uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secret\u00e1rio.<\/div>\n
Art\u00ba 8\u00ba – A compet\u00eancia e forma de funcionamento da AG s\u00e3o as prescritas nas disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente nos artigos cento e setenta a cento e setenta e nove do C\u00f3digo Civil.<\/div>\n
Art\u00ba 9\u00ba – A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por sete s\u00f3cios: um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um primeiro Secret\u00e1rio, um segundo Secret\u00e1rio e dois Vogais.<\/div>\n
#1\u00ba – O Presidente da Direc\u00e7\u00e3o representa o CCG, em ju\u00edzo ou fora dele, e nomeadamente na tramita\u00e7\u00e3o legal para a aprova\u00e7\u00e3o dos Estatutos ou altera\u00e7\u00f5es aos mesmos.<\/div>\n
#2\u00ba – Compete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o a ger\u00eancia social, administrativa, financeira e disciplinar, devendo reunir, pelo menos, uma vez por m\u00eas.<\/div>\n
Art\u00ba 10\u00ba – O CF \u00e9 composto por um Presidente, um Secret\u00e1rio e um Relator.<\/div>\n
# \u00fanico – Compete ao CF fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direc\u00e7\u00e3o, verificando as contas e relat\u00f3rios e dando parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesa ou diminui\u00e7\u00e3o de receitas sociais.<\/div>\n

Cap\u00edtulo IV<\/strong><\/p>\n

| Disposi\u00e7\u00f5es Finais |<\/strong><\/div>\n
Art\u00ba 11\u00ba – No que estes Estatutos sejam omissos, rege o Regulamento Interno cuja aprova\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o da compet\u00eancia da AG.<\/div>\n
Art\u00ba 12\u00ba – O CCG dissolver-se-\u00e1 em AG extraordin\u00e1ria, convocada para esse fim, quando a maioria qualificada (dois ter\u00e7os) dos s\u00f3cios efectivos assim o decidir.<\/div>\n

REGULAMENTO INTERNO<\/h2>\n

Cap\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n

| Da ac\u00e7\u00e3o cultural |<\/strong><\/div>\n
Art\u00ba 1\u00ba – O Cine-Clube de Guimar\u00e3es (CCG) \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o cultural cujos objectivos principais s\u00e3o:<\/div>\n
– defender e impulsionar o cinema portugu\u00eas;<\/div>\n
– divulgar a cultura cinematogr\u00e1fica;<\/div>\n
– acompanhar com a maior aten\u00e7\u00e3o os avan\u00e7os da ci\u00eancia e da t\u00e9cnica no dom\u00ednio do audio-visual, estudando e divulgando essas conquistas enquanto formas e manifesta\u00e7\u00f5es culturais, particularmente no que concerne \u00e0 videografia;<\/div>\n
– colaborar com todas as intitui\u00e7\u00f5es que persigam os mesmos fins ou que considerem o cinema e outras artes do dom\u00ednio audio-visual como formas culturais a privilegiar.<\/div>\n
Art\u00ba 2\u00ba – O CCG usa como logotipo o seguinte, que ap\u00f5e em todas as suas publica\u00e7\u00f5es.<\/div>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n

| Dos S\u00f3cios e sua admiss\u00e3o |<\/strong><\/div>\n
Art\u00ba 3\u00ba – S\u00e3o admitidos como s\u00f3cios efectivos as pessoas singulares ou colectivas que o desejem, sejam propostas por qualquer s\u00f3cio e aprovadas pela Direc\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
– s\u00e3o considerados s\u00f3cios honor\u00e1rios as entidades singulares ou colectivas que tenham prestado excepcionais servi\u00e7os ao CCG, e que a Direc\u00e7\u00e3o proponha \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral (AG).<\/div>\n
Art\u00ba 4\u00ba – Os s\u00f3cios podem pedir a sua exonera\u00e7\u00e3o a qualquer momento, desde que liquidem as suas d\u00edvidas para com o CCG, at\u00e9 \u00e0 data da sua exonera\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 podem ser exclu\u00eddos por falta grave, apreciada pela Direc\u00e7\u00e3o, depois de ouvido(s) o(s) s\u00f3cio(s) em causa, e ratificada essa exclus\u00e3o na primeira reuni\u00e3o da AG que ocorra ap\u00f3s a decis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
# \u00fanico – S\u00e3o exclu\u00eddos os s\u00f3cios com um ano de atraso no pagamento das cotas.<\/div>\n

Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n

| Dos \u00f3rg\u00e3os sociais |<\/strong><\/div>\n
Art\u00ba 6\u00ba – Os s\u00f3cios honor\u00e1rios podem participar nas reuni\u00f5es da AG mas sem direito a voto.<\/div>\n
Art\u00ba 7\u00ba – Ao Presidente da AG compete convocar e dirigir a Assembleia.<\/div>\n
Art\u00ba 8\u00ba – A AG pode reunir por iniciativa do seu Presidente, ouvidos os outros membros da Mesa ou a requerimento da Direc\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal, ou de pelo menos 24 s\u00f3cios.<\/div>\n
# \u00fanico – Quando a AG reune a requerimento dos s\u00f3cios, s\u00f3 poder\u00e1 realizar-se se estiver presente um m\u00ednimo de dois ter\u00e7os dos requerentes.<\/div>\n
Art\u00ba 9\u00ba – Compete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o:<\/div>\n
– Analisar e levar \u00e0 pr\u00e1tica os projectos definidos em AG e por esta aprovados;<\/div>\n
– A Direc\u00e7\u00e3o re\u00fane, pelo menos, uma vez por m\u00eas.<\/div>\n
Art\u00ba 10\u00ba – A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 colectivamente respons\u00e1vel pelos actos que pratique.<\/div>\n
Art\u00ba 11\u00ba – Na falta ou impedimento, previsivelmente prolongado, de algum dos seus membros, a Direc\u00e7\u00e3o proceder\u00e1 \u00e0 sua substitui\u00e7\u00e3o por s\u00f3cio \u00e0 sua escolha, o que s\u00f3 poder\u00e1 fazer at\u00e9 ao n\u00famero m\u00e1ximo de tr\u00eas membros.<\/div>\n
Art\u00ba 12\u00ba – Compete ao CF dar parecer sobre o Or\u00e7amento e Contas presentes anualmente \u00e0 AG.<\/div>\n

Cap\u00edtulo IV<\/strong><\/p>\n

| Das elei\u00e7\u00f5es |<\/strong><\/div>\n
Art\u00ba 13\u00ba – A elei\u00e7\u00e3o dos Corpos gerentes far-se-\u00e1 por listas propostas por um m\u00ednimo de vinte s\u00f3cios, entregues ao Presidente da AG, ou no seu impedimento ao seu substituto legal, at\u00e9 cinco dias antes da data marcada para a AG Ordin\u00e1ria Eleitoral.<\/div>\n
– As listas apresentas dentro do prazo referido dever\u00e3o ser afixadas na Sede Social do CCG;<\/div>\n
– Se n\u00e3o for apresentada nenhuma lista nas condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste artigo, a AG votar\u00e1 a lista ou listas que sejam presentes logo ap\u00f3s a abertura da AG Eleitoral;<\/div>\n
– A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por escrut\u00ednio secreto.<\/div>\n
Art\u00ba 14\u00ba – Da dissolu\u00e7\u00e3o do CCG:<\/div>\n
– A AG em causa ter\u00e1 de ser convocada com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias e a convocat\u00f3ria publicada em pelo menos dois jornais locais, de prefer\u00eancia os de maior tiragem;<\/div>\n
– Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o do CCG, a AG deliberar\u00e1 sobre a entidade a quem caber\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio, salvaguardando-se, se poss\u00edvel, a reconstitui\u00e7\u00e3o do Cine-Clube.<\/div>\n
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